Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que altera a Lei Antidrogas e permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. Proposta, que também diferencia usuário de traficante, passará por mais quatro comissões.
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013 que muda a Lei Antidrogas de forma a permitir a importação de derivados da maconha para uso medicinal. A autorização será dada a pacientes em tratamento de doenças graves, sujeita a prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, passará ainda pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais e Direitos Humanos.
Apesar da proibição e da demora nos avanços no Congresso Nacional, dezenas de mães já conseguiram tratamento dos filhos com medicamentos à base de canabidiol (substância derivada da maconha), por meio de processos jurídicos individuais. “Optamos por seguir a tendência, que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”, afirmou o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O PLC aprovado hoje também torna clara a diferença entre usuário de traficante: usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Anvisa ficará responsável por definir o volume.
A maconha possui aproximadamente 400 canabinóides, pelo menos 80 deles com propriedades terapêuticas. Os presentes em maior quantidade na planta são o CDB e o THC. A diferença dos componentes da cannabis é que eles agem no chamado efeito comitiva, no qual o efeito final é resultado da ação de inúmeras moléculas, atuando juntas no organismo.
“O potencial terapêutico disso é enorme. Essa grande quantidade de moléculas juntas pode ajudar em uma série de doenças porque, no corpo, ela tem uma característica modulatória de outros sistemas: modula a saciedade, a ingestão alimentar, a sede, o sono e o comportamento sexual”, diz o pesquisador de cannabis medicinal da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renato Filev.( http://www.redebrasilatual.com.br/)
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