Boas Práticas Farmacêuticas
Boas Práticas Farmacêuticas
As Boas Práticas Farmacêuticas estão atreladas a Farmácias, Drogarias e Farmácias de Manipulação, bem como produção de soluções parenterais, enterais, quimioterápicos e industrias farmacêuticas.
As normas das boas práticas para cada seguimento farmacêutico, traz um conjunto de requisitos a serem atendidos, que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e serviços prestados.
Os requisitos dizem respeito a assistência e atenção farmacêutica, no que diz respeito a aquisição, armazenamento, conservação, dispensação de medicamentos, comércio de alimentos e prestação dos serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.( http://www.h2ac.com.br/)
terça-feira, 23 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
ANVISA
Seminário mostra experiências que revolucionam a regulação brasileira
22 de setembro de 2010
Como regular de forma eficiente e ao mesmo tempo incentivar o desenvolvimento econômico e social do país? A questão foi discutida por mais de 300 pessoas durante o Seminário de Boas Práticas Regulatórias, realizado pela Anvisa nesta terça-feira (21) em Brasília (DF). O evento reuniu agências reguladoras e outros órgãos federais com atuação regulatória para discutir inovações e avanços nessa área.
Para o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, as agências têm avançado muito na regulação, especialmente na produção de regulamentos. “Há hoje uma visão de futuro que está orientando a inovação nessas instituições”.
Durante o seminário os órgãos mostraram iniciativas de sucesso no campo das práticas regulatórias. A Anvisa apresentou o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação, um conjunto de medidas que inclui formação e qualificação dos técnicos, consolidação e revisão da legislação sanitária e fortalecimento da participação social.
Agenda e Análise de Impacto
Outras duas ferramentas importantes do programa criado em 2008 são a Agenda Regulatória, que já está em sua segunda edição, e a Análise de Impacto Regulatório. A Agenda é um conjunto de temas prioritários que a Anvisa se propõe a regulamentar num determinado período. O modelo criado pela Agência serviu de referência para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e outros órgãos construíssem instrumentos semelhantes.
Já a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um instrumento que permite a comparação entre alternativas regulatórias. Para isso, lança mão de medidas como avaliação dos custos e benefícios referentes à regulações novas ou já existentes. “Podemos dizer que é fazer o que é racional, maximizando o bem-estar da sociedade” explica a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Lúcia Helena Salgado. Na Anvisa, essa ferramenta vem sendo implantada de forma gradual desde julho de 2009.
“Estamos ousando porque queremos oferecer o melhor resultado: segurança para a população, eficiência na organização de nossos processos internos e previsibilidade para o mercado”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também trabalha para implantar a Análise de Impacto Regulatório, num primeiro momento no âmbito das normas e dos regulamentos. “Os regulamentos dispersos ou de difícil entendimento serão trocados por normas consolidadas, claras e concisas”, sinaliza Antonio Maria Neto, da ANTT.
Reuniões abertas
Outro exemplo de boa prática regulatória vem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lá, desde 2004, as reuniões da Diretoria Colegiada, nas quais são decididos temas relevantes e de impacto no dia-a-dia das pessoas, são abertas ao público e também transmitidas pela internet, em tempo real. Os temas que devem ser apreciados e votados são sorteados previamente, em outra reunião também aberta e transmitida via web, ficando a cargo de um dos cinco diretores relatar o assunto.
Mas para entrar no sorteio é preciso que o processo esteja devidamente instruído, com os documentos que demonstrem os prós e os contras: pareceres, notas técnicas e posicionamentos jurídicos. Isso otimizou o trabalho da Agência. “Como o processo chega para o sorteio bem instruído, a decisão da Aneel é hoje muito mais fundamentada, mais sólida. Isso tem reduzido o número de questionamentos, inclusive no Judiciário”, esclarece o secretário geral da Aneel, Frederico Lobo de Oliveira.
Em meio ao debate de cada tema ocorre também a sustentação oral dos posicionamentos, permitindo que a população possa entender melhor do que se trata e que as empresas possam apresentar seus argumentos em tempo real. O próximo passo é disponibilizar no site, para as partes interessadas, o conteúdo dos processos, o que vai reduzir o deslocamento das empresas.
Outras experiências
Ainda durante o seminário, o Inmetro apresentou sua experiência regulatória com os programas de avaliação de conformidade, que analisam, por exemplo, a segurança e os impactos ambientais de produtos ofertados no mercado. Projetos elaborados em parceria com as agências reguladoras para fortalecer a participação da sociedade no processo regulatório também foram apresentados pelo Idec.
Luana Cury – Imprensa/Anvisa
22 de setembro de 2010
Como regular de forma eficiente e ao mesmo tempo incentivar o desenvolvimento econômico e social do país? A questão foi discutida por mais de 300 pessoas durante o Seminário de Boas Práticas Regulatórias, realizado pela Anvisa nesta terça-feira (21) em Brasília (DF). O evento reuniu agências reguladoras e outros órgãos federais com atuação regulatória para discutir inovações e avanços nessa área.
Para o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, as agências têm avançado muito na regulação, especialmente na produção de regulamentos. “Há hoje uma visão de futuro que está orientando a inovação nessas instituições”.
Durante o seminário os órgãos mostraram iniciativas de sucesso no campo das práticas regulatórias. A Anvisa apresentou o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação, um conjunto de medidas que inclui formação e qualificação dos técnicos, consolidação e revisão da legislação sanitária e fortalecimento da participação social.
Agenda e Análise de Impacto
Outras duas ferramentas importantes do programa criado em 2008 são a Agenda Regulatória, que já está em sua segunda edição, e a Análise de Impacto Regulatório. A Agenda é um conjunto de temas prioritários que a Anvisa se propõe a regulamentar num determinado período. O modelo criado pela Agência serviu de referência para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e outros órgãos construíssem instrumentos semelhantes.
Já a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um instrumento que permite a comparação entre alternativas regulatórias. Para isso, lança mão de medidas como avaliação dos custos e benefícios referentes à regulações novas ou já existentes. “Podemos dizer que é fazer o que é racional, maximizando o bem-estar da sociedade” explica a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Lúcia Helena Salgado. Na Anvisa, essa ferramenta vem sendo implantada de forma gradual desde julho de 2009.
“Estamos ousando porque queremos oferecer o melhor resultado: segurança para a população, eficiência na organização de nossos processos internos e previsibilidade para o mercado”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também trabalha para implantar a Análise de Impacto Regulatório, num primeiro momento no âmbito das normas e dos regulamentos. “Os regulamentos dispersos ou de difícil entendimento serão trocados por normas consolidadas, claras e concisas”, sinaliza Antonio Maria Neto, da ANTT.
Reuniões abertas
Outro exemplo de boa prática regulatória vem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lá, desde 2004, as reuniões da Diretoria Colegiada, nas quais são decididos temas relevantes e de impacto no dia-a-dia das pessoas, são abertas ao público e também transmitidas pela internet, em tempo real. Os temas que devem ser apreciados e votados são sorteados previamente, em outra reunião também aberta e transmitida via web, ficando a cargo de um dos cinco diretores relatar o assunto.
Mas para entrar no sorteio é preciso que o processo esteja devidamente instruído, com os documentos que demonstrem os prós e os contras: pareceres, notas técnicas e posicionamentos jurídicos. Isso otimizou o trabalho da Agência. “Como o processo chega para o sorteio bem instruído, a decisão da Aneel é hoje muito mais fundamentada, mais sólida. Isso tem reduzido o número de questionamentos, inclusive no Judiciário”, esclarece o secretário geral da Aneel, Frederico Lobo de Oliveira.
Em meio ao debate de cada tema ocorre também a sustentação oral dos posicionamentos, permitindo que a população possa entender melhor do que se trata e que as empresas possam apresentar seus argumentos em tempo real. O próximo passo é disponibilizar no site, para as partes interessadas, o conteúdo dos processos, o que vai reduzir o deslocamento das empresas.
Outras experiências
Ainda durante o seminário, o Inmetro apresentou sua experiência regulatória com os programas de avaliação de conformidade, que analisam, por exemplo, a segurança e os impactos ambientais de produtos ofertados no mercado. Projetos elaborados em parceria com as agências reguladoras para fortalecer a participação da sociedade no processo regulatório também foram apresentados pelo Idec.
Luana Cury – Imprensa/Anvisa
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