MICRO EMPRESARIO INDIVIDUAL (MEI) E SAUDE

DO SAUDE DA ANVISA "“Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária” é uma estratégia que integra as ações da Anvisa com as macro políticas sociais e econômicas brasileiras, especialmente o Programa Brasil Sem Miséria e o avanço na formalidade do mercado de trabalho. A ideia é adequar às normas de vigilância sanitária à realidade dos empresários de pequenos negócios - simplificar e padronizar procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O foco está no microempreendedor individual (MEI), na agricultura familiar, pequeno produtor rural, nas associações e cooperativas (economia solidária). Os principais objetivos são orientar o pequeno produtor ou emprendedor a produzir e/ou trabalhar de forma correta, dentro das exigências da vigilância sanitária, para evitar riscos à saúde da população; e incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não só o registro, como condições para que possam crescer." DESAFIO PARA AS VIGILANCIA SANITÁRIAS DE TODO O PAÍS!!!!!! CONHEÇA A RDC 49 DE 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=56&data=01/11/2013