Pacto do SUS

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação
do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº
399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre
os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa
do SUS e de Gestão.
Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS,
dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação
pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão;
a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante
do processo de Descentralização; a Integração das várias formas de
repasse dos recursos federais; e a Unificação dos vários pactos hoje
existentes.
É o resultado de um intenso trabalho de discussão de cerca de dois
anos, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério
da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde – CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
– CONASS e foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores
Tripartite de 26 de janeiro de 2006 e na reunião de 9 de fevereiro
de 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde.
Esta publicação é o primeiro volume de uma série que detalhará diferentes
dimensões do Pacto, ajudando a qualificar o seu processo de
implementação que considere as diferentes realidades loco-regionais.
Assim, a partir de agora, a implantação do Pacto dependerá da adesão
dos muitos atores que, em cada parte deste nosso imenso e diverso
País, constroem o cotidiano da Saúde Pública Brasileira.
SARAIVA FELIPE
2006
Ministro da Saúde