Criação da Anvisa fortalece vigilância sanitária no interior do Brasil

Criação da Anvisa fortalece vigilância sanitária no interior do Brasil

26 de janeiro de 2011
Aumento de 34% nos repasses federais para estruturação das ações de vigilância sanitária em estados e municípios, nos últimos cinco anos, transparência regulatória e atualização da Farmacopeia Brasileira. Esses são alguns avanços da saúde brasileira, após a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que completa 12 anos nesta quarta-feira (26/1).

“A Anvisa se consolidou como um importante instrumento do Estado brasileiro no cumprimento do dever de oferta de saúde aos brasileiros. De um lado, vem estruturando compromissos com a minimização e eliminação de riscos relacionados ao consumo de produtos e serviços que impactam na saúde. De outro, sedimenta cada vez mais um comportamento de maior responsabilidade por parte daqueles que ofertam esses produtos e serviços”, afirma o diretor presidente da Anvisa em exercício, Dirceu Barbano.

Para o primeiro diretor-presidente da Agência, Gonzalo Vecina, até a criação da instituição as atividades de vigilância sanitária se resumiam a identificar as empresas existentes e a registrar produtos. Mas esse conceito mudou. Exemplo disso foi a adoção, em 2007, de um novo modelo de gestão para repasse de recursos financeiros para as Vigilâncias Sanitárias do país: o Teto Financeiro de Vigilância Sanitária e o Piso Municipal de Vigilância Sanitária.

Focado no fortalecimento das ações de vigilância sanitária em estados e municípios, esse modelo possibilitou o aumento no valor dos repasses federais e levou a vigilância sanitária a lugares que nunca haviam recebido nenhum tipo de incentivo. Os valores dos repasses para estados e municípios, que eram de R$ 164.321.652,93, em 2006, atingiram o montante de R$. 220.074.898,00, em 2010.

“Municípios de população até 20 mil habitantes, que não tinham acesso a qualquer tipo de recurso, recebem o valor anual de R$ 7,2 mil para o custeio das ações de estruturação dos serviços de vigilâncias sanitárias locais”, explica a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. Com esses recursos, os municípios se equipam com veículos, computadores, termômetros e outros instrumentos necessários à realização de inspeções sanitárias. Já os municípios com mais de 20 mil habitantes recebem repasses proporcionais à população local.

Já para o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, os esforços da Agência em fortalecer as vigilâncias sanitárias locais também passam pela sensibilização dos gestores para a importância do tema. “O fortalecimento dessas estruturas passa, principalmente, pelo grau de prioridade que o gestor local conferir à sua atuação e pela sua blindagem quanto à interferência externa ao seu trabalho cotidiano. Nesse sentido, a Anvisa pode contribuir e levar essa discussão em fóruns políticos existentes nas instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde”, afirma Álvares.

Em 2010, o Governo Federal foi mais longe e liberou R$ 10,5 milhões para estados e municípios que compõem a região da Amazônia Legal investirem em vigilância sanitária. A verba é transferida, de acordo com o tamanho das populações, em parcela única para estados e municípios da região que tiverem os projetos aprovados nas Comissões Intergestores Bipartite e apresentados ao Fundo Nacional de Saúde.

Regulação

Outro avanço, ao longo desses 12 anos, foi a incorporação de ferramentas modernas de transparência e controle social no processo de regulação da Agência. Prova disso é realização sistemática de análises dos impactos regulatórios , publicação anual dos temas prioritários para regulação por parte da Agência (Agenda Regulatória) e criação do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação.

O trabalho regulatório da Anvisa avançou a ponto da Agência obter certificação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte do processo de pré-qualificação para o reconhecimento oficial da Anvisa como Autoridade Reguladora Brasileira. Com essa pré-qualificação, a Anvisa pode participar de processos licitatórios do Fundo Estratégico da OMS, que assegura um fluxo constante de medicamentos e insumos a custo reduzido para os programas prioritários de saúde pública dos países associados.

Farmacopeia Brasileira

Desde quando foi criada, a Anvisa assumiu a gestão da Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico que estabelece os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde, por exemplo. Em 2010, após revisão de todas as monografias e métodos farmacêuticos, foi lançada a quinta edição do compendio.

Pela primeira vez, a Farmacopeia Brasileira está reunida em um documento digital, o que possibilita atualizações de forma mais simples e rápida. O código contém 592 monografias, sendo que 367 destas fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde.

Histórico

Criada em 1999, com o objetivo de proteger e promover a saúde dos brasileiros, a Anvisa consolidou-se como a maior agência reguladora do país, tanto em número de colaboradores quanto em abrangência de atuação. Temas como: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, tabaco, agrotóxicos, controle de viajantes e produtos e serviços de saúde são regulamentados pela Agência.

Confira aqui a Lei 9.782/99 que criou a Anvisa

Leia mais:

Ações municipais: a vigilância sanitária que dá certo

ANVISA LANÇA CARTILHA SOBRE AGROTOXICOS

Você conhece alguém que já
ficou doente trabalhando com
agrotóxicos? Para evitar que isto
aconteça com você, a ANVISA publicou esta cartilha. Leia!

Começo de Ano . A Faculdade esta ai.... Vamos Estudar?Como Estudar Melhor

COMO ESTUDAR MELHOR
(Material adaptado por Marilene Feijão (Pedagoga) e Ana Cristina Pinheiro (Psicóloga))

- Ler deitado não dá. De costas pode levar ao sono. De bruços força a coluna vertebral, o abdome, os músculos dos braços e do pescoço. Corpo e mente funcionam melhor se você estuda sentado.

- Aprendizagem e atividades: Mude de postura durante o período de estudo. Por exemplo: levante-se e leia em voz alta; se dispuser de uma lousa, reproduza a matéria como se estivesse dando aula. Faça desenhos, diagramas e esboços do assunto. A visualização facilita a compreensão e a fixação das apostilas e dos livros.

- De acordo com a ambiente o cérebro se prepara para determinada atividade. Por isso é melhor sempre estudar no mesmo local, arejado e com boa iluminação.

- Um mínimo de arrumação do material sobre a mesa evita que você interrompa a concentração para procurar alguma coisa. Deixe lápis, borracha, caneta, cadernos, papéis e livros bem à mão.

- Nada de deixar tudo para última hora e varar a noite lendo. O cérebro se cansa, É preciso fazer um intervalo depois de 50 minutos de concentração. Médicos e especialistas recomendam que, nessa pausa, o estudante faça alguma coisa com as mãos, como preparar o próprio suco, para dar uma folga a atividade mental.

- Não seja um devorador compulsivo de livros e apostilas. Habitue-se a refletir, questionar, debater e duvidar. Lembre-se de que os atuais vestibulares baseiam-se na interação de conhecimento das diferentes disciplinas.

- Crescer! VocÊ é um jovem adulto. Neste momento é fundamental que o adulto prevaleça sobre a criança que ainda existe dentro de vocÊ. Isto é, enquanto você não for capaz de adiar pequenos prazeres, em função dos compromissos assumidos, não estará suficientemente maduro para enfrentar o desafio do vestibular.

- Futuro profissional: Enfrente as dificuldades e faça o que puder, da melhor maneira. Se não entrar, prepare-se de novo. Vestibular não é definição de vida. É somente uma etapa importante, talvez o primeiro grande desafio da sua vida estudantil.

E então? Agora é só arregaçar as mangas e mãos à obra!

Controle seu tempo

O controle do tempo pode servir para uma conquista de pleno domínio de si mesmo.

Quem zela pela assiduidade e pontualidade quase sempre é uma pessoa que tem respeito por si próprio e pelos outros.

Resta dizer, que o melhor controle de tempo, se expressa no seu bom uso. Do contrário, passa inutilmente, e já não podemos recuperá-lo.

Não deixemos para estudar amanhã. Amanhã é porta fechada e trancada que deixa muita gente do lado de fora.

Se você souber utilizar essas orientações suas chances de sucesso aumentam e você poderá alcançar e descobrir horizontes e rumos inacreditáveis. Tente!

Fonte de Pesquisa:

- Como passar no vestibular - Dr. Lair Ribeiro.
- Psicologia da Educação - Claudia Davis, São Paulo, Cortez, 1997.

Carnaval com Saúde

Dicas Gerais Para um Bom Carnaval


Lembre-se:

- Tenha sempre em mãos as famosas camisinhas . Prevenir é melhor do que remediar, pois a alegria do Carnaval deve durar para sempre.

- Beba muita água e mantenha o seu corpo hidratado. Isto pode ajudá-lo a aproveitar melhor a festa.

- Nunca misture bebidas destiladas com fermentadas. Como bom folião, o melhor é estar bem todo o tempo e aproveitar tudo ao máximo.

- Se estiver na praia ou piscina, use filtro solar e não fique o tempo todo no sol. A noite espera por você cheio(a)de energia.

- Evitar nadar após algumas cervejas e drinques. Água e bebida nunca combinam.

- Nunca dirija alcoolizado – sua vida vale ouro.

- Beba com moderação . Evite brigas e em caso de complicações, procure ajuda; se necessário procure ajuda médica. Verifique antecipadamente na cidade onde está quais são os serviços médicos que se encontram de plantão no Carnaval.

- Tome cuidado com as drogas.

- Evite usar lança-perfume, além de ser proibido, em certos casos podem acontecer arritmias, etc.

Copyright © 2000 eHealth Latin America

Conheça os países que exigem vacinação

7 de dezembro de 2011


Projeção da Infraero aponta que, em dezembro de 2011, deve chegar a 17,5 milhões o total de passageiros que embarcam e desembarcam de vôos internacionais nos aeroportos brasileiros. O número representa aumento de 12% no fluxo internacional de viajantes se comparado aos demais meses do ano.

Para evitar transtornos, os brasileiros que pretendem viajar para o exterior precisam estar atentos a alguns cuidados de saúde e portar o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) ao visitar países que o exigem. “Assim como o passaporte, trata-se de um documento obrigatório para entrada em alguns países, como Austrália, África do Sul, Arábia Saudita , China, Egito, Uruguai e Rússia ”, explica o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares.

Alguns países chegam a impedir a entrada de estrangeiros procedentes de regiões com risco de contaminação por febre amarela, como é o caso do Brasil, e que não possuem o CIVP. “Trata-se de uma medida de proteção sanitária, por isso, é preciso que os brasileiros que vão se deslocar para essas localidades estejam cientes da necessidade de possuir esta documentação”, afirma o diretor da Anvisa.

O CIVP é emitido em 88 Centros de Orientação de Viajantes espalhados por todo o Brasil. Deste total, 65 são da Anvisa, 18 fazem parte de unidades do Sistema Único de Saúde e 5 são do setor privado.

Antigamente, essa documentação só era emitida em postos da Agência. “Com o aumento no número de viajantes internacionais, desde o começo do ano, ampliamos a rede de emissão do certificado para todas as unidades de saúde interessadas”, diz Álvares.

Para ter acesso ao certificado, é preciso que o cidadão se desloque a um desses Centros de Orientação de Viajantes com o comprovante de vacinação contra febre amarela e documento oficial de identificação com foto ou certidão de nascimento para menores de idade. No comprovante de vacinação, é preciso constar nome, fabricante e lote completo da vacina, data da vacinação, assinatura e nome do vacinador e identificação da unidade de vacinação.

Vale lembrar que o viajante precisa estar vacinado contra febre amarela com no mínimo dez dias de antecedência da data da viagem. A vacina tem validade de dez anos e deve ser administrada novamente até o final desse período

Acesse aqui o Sispafra e saiba os países que exigem CIVP.



Países mais visitados por brasileiros em 2010


Total
5.304.864

Estados Unidos 1.101.573
Argentina 869.517
França 383.215
Portugal 282.048
Itália 274.894
Espanha 249.285
Uruguai 217.511
Chile 214.069
Inglaterra 187.758
Alemanha 174.146
Paraguai 132.142
Canadá 100.655
Holanda 93.226
México 91.109
Bolívia 85.496
Peru 77.284
Suíça 75.228
Venezuela 56.990
Áustria 48.464
Bélgica 47.553
China 41.596
África do Sul 39.301
Colômbia 38.982
República Tcheca 33.327
Japão 27.215
Angola 25.432
Panamá 23.490
Grécia 19.433
Israel 17.928
Dinamarca 17.039



Fonte: Ministério do Turismo

RASTREAMENTO DE MEDICAMENTOS - ANVISA

Rastreabilidade no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

8 de dezembro de 2011


Com o objetivo de dar prosseguimento às medidas adotadas no âmbito da Anvisa em atenção ao disposto na Lei nº 11.903/2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou sobre as diretrizes que nortearão a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM.

Estas diretrizes resultam da consolidação da análise procedida em Grupo de Trabalho interinstitucional, composto por representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da própria Agência, em alinhamento aos princípios e objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos, igualmente priorizados no âmbito do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, e dispõem-se basicamente no que se segue:

1. A base do SNCM fundamenta-se na aplicação do conceito da RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS, em consonância aos ditames legais.

2. Utilização do código bidimensional Datamatrix como tecnologia portadora de dados.

3. Utilização do Identificador Único de Medicamentos – IUM, constituído de número individual, não repetitivo, de 13 dígitos a ser representado na embalagem codificado no Datamatrix e também apresentado em caracteres numéricos legíveis. O identificador único de medicamentos será gerado e gerenciado pela Anvisa, por sistema integrado ao SNCM.

4. Adoção do padrão de conteúdo para o código bidimensional Datamatrix, composto basicamente de: número de registro, lote, validade e IUM.

5. Obrigatoriedade de manutenção de banco de dados próprio e da realização do controle da movimentação e estoque por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrões de captura estabelecidos pela Anvisa, por parte tanto das empresas detentoras de registro junto à Anvisa, quanto das empresas distribuidoras do comércio varejista.

6. As embalagens secundárias de todos os medicamentos devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem a rastreabilidade desde a fabricação até o momento da dispensação. Os casos de embalagens múltiplas, hospitalares e fracionáveis serão objeto de estudos mais aprofundados, de modo a verificar a possibilidade de garantir a rastreabilidade do medicamento até o consumidor final.

7. Responsabilidade das empresas detentoras de registro pela aposição do código bidimensional Datamatrix nas embalagens dos medicamentos a serem comercializados no território brasileiro. A escolha da modalidade para aposição do Datamatrix nas embalagens fica a critério das empresas detentoras de registro, devendo ser processada em estrita observância aos padrões técnicos aplicáveis.

8. As questões referentes aos leitores de autenticidade, nos moldes anteriormente previstos, deixam de ser aplicáveis.

9. Sistema central de captura, armazenamento e gerenciamento de dados estabelecido no âmbito governamental e gerenciado pela Anvisa.

10. Revisão da RDC nº 59/2009 e/ou elaboração dos normativos pertinentes.

11. Definição e divulgação de mecanismos a serem utilizados para consulta da procedência do medicamento diretamente pelo consumidor.

A Anvisa adotará as providências e encaminhamentos necessários para o estabelecimento das definições técnicas, operacionais e de funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e demais medidas administrativas decorrentes.

boas praticas de laboratório clinico ( Clique aqui)

Boas Práticas de Laboratório
“Boas Práticas de Laboratório (BPL) é um
sistema da qualidade relativo ao
processo organizacional e às condições
sob as quais estudos não-clínicos
referentes a saúde e meio ambiente
são planejados,realizados, monitorados,
registrados, arquivados e relatados.”
ANVISA